Informação legal
Esta página reúne a informação que deve conhecer antes de marcar uma teleconsulta: como são tratados os seus dados, como funciona a consulta por vídeo e quais são os seus direitos.
Nelson Rodrigues Couto, médico psiquiatra, cédula profissional da Ordem dos Médicos n.º 56513, com registo na Entidade Reguladora da Saúde em curso.
Contacto para questões de proteção de dados: consulta@nelsoncouto.pt.
Não lhe pedimos mais dados do que os necessários para cada uma destas finalidades.
| Finalidade | Fundamento legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu pedido de contacto e marcar a consulta | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Prestar cuidados de saúde, incluindo o registo clínico, receitas e relatórios | Execução do contrato de prestação de cuidados (art. 6.º, n.º 1, al. b) e prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 2, al. h) |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) |
Os seus dados de saúde estão sujeitos a sigilo médico. Só são comunicados a terceiros nos casos seguintes:
Os dados são guardados em servidores localizados na União Europeia. Se algum fornecedor tratar dados fora da União Europeia, isso só acontece com as garantias previstas no RGPD.
As teleconsultas não são gravadas, em áudio ou vídeo. Pedimos-lhe que também não as grave.
Pode pedir, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, a sua retificação, a limitação do tratamento, a portabilidade ou o apagamento, e opor-se ao tratamento. O apagamento do processo clínico tem limites, porque a lei obriga a conservar os registos de saúde durante o período indicado acima.
O acesso ao processo clínico segue também a Lei n.º 12/2005: a informação de saúde pertence-lhe e tem o direito de a conhecer ou de a fazer comunicar a um médico que indicar.
Para exercer estes direitos, escreva para o contacto indicado acima. Responderemos no prazo de um mês. Se considerar que os seus dados não foram tratados de forma correta, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Os dados são guardados em sistemas com acesso protegido por palavra-passe e verificação em dois passos, usados apenas pelo médico, em equipamentos próprios. Os relatórios e documentos são enviados em PDF, e nunca através de links partilhados.
Este site não usa cookies de publicidade nem de análise de visitas.
Antes da primeira consulta, é-lhe pedido que leia esta informação e confirme por escrito que a aceita, no formulário de marcação ou por email. Pode retirar o consentimento em qualquer altura.
É uma consulta médica feita por videochamada, em tempo real, com o mesmo rigor, sigilo e responsabilidade de uma consulta presencial. Fica registada no processo clínico, com a indicação de que foi realizada à distância.
Pode estar acompanhado por alguém da sua confiança, se o desejar. Nesse caso, a pessoa é identificada no início da consulta e essa presença fica registada.
A teleconsulta não é um serviço de urgência. Em situação de crise ou risco imediato, ligue 112 ou SNS 24 (808 24 24 24), ou dirija-se ao serviço de urgência mais próximo.
Os valores das consultas e de outros atos estão indicados na secção de honorários do site e são confirmados antes da marcação. O pagamento é feito antes da consulta. Até 24 horas antes, pode remarcar sem custo ou cancelar com devolução do valor pago, deduzidas as comissões de pagamento; com menos de 24 horas de aviso, ou em caso de falta, o valor não é devolvido (ver Marcação, cancelamento e faltas). Em alternativa à teleconsulta, pode recorrer a uma consulta presencial de psiquiatria noutro prestador ou ao Serviço Nacional de Saúde, através do seu médico de família.
Pode pedir um relatório da consulta e um comprovativo de presença. As receitas são emitidas eletronicamente e recebe o código por SMS.
Declaro que li e compreendi a informação acima, que me foram esclarecidas as dúvidas, e que aceito, de forma livre e esclarecida, ser acompanhado(a) em teleconsulta de psiquiatria pelo Dr. Nelson Rodrigues Couto. Sei que posso retirar este consentimento a qualquer momento.
Estas condições aplicam-se a todas as teleconsultas e são aceites no momento da marcação.
O pagamento é feito antes da consulta, através do link enviado por email, até 24 horas depois da marcação. Se não for feito nesse prazo, a marcação pode ser cancelada e o horário libertado.
Há uma tolerância de 15 minutos. Dentro desse período, a consulta decorre no tempo que resta até à hora prevista de fim. Um atraso superior a 15 minutos conta como falta.
Em caso de doença súbita, internamento, falecimento de um familiar próximo ou outra situação grave e comprovada, a consulta pode ser remarcada sem custo, mesmo com menos de 24 horas de aviso.
Se o médico cancelar a consulta ou se atrasar mais de 15 minutos, pode escolher entre remarcar sem custo ou receber a devolução total do valor pago.
As devoluções são feitas para o mesmo meio de pagamento, no prazo de 10 dias úteis. Quando o cancelamento é pedido pelo doente, ao valor devolvido são deduzidas as comissões cobradas pelo serviço de pagamento (Stripe), que não são reembolsadas ao médico. Quando a consulta é cancelada pelo médico, ou não se realiza por falha técnica do lado do médico, a devolução é total.
De acordo com a Lei n.º 15/2014, que consolida os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, e com a informação divulgada pela Entidade Reguladora da Saúde.